O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento de planejamento e ordenamento territorial do Município, orientando as ações do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade na promoção do desenvolvimento urbano sustentável. Sua elaboração é fundamentada na Constituição Federal, especialmente nos artigos 182 e 183, e na Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.
Por meio do Plano Diretor são identificadas as potencialidades, condicionantes e principais demandas do Município, estabelecendo diretrizes, objetivos e estratégias para o uso e ocupação do solo, expansão urbana, habitação, infraestrutura, meio ambiente, equipamentos públicos e desenvolvimento socioeconômico. Sua construção ocorre de forma participativa, envolvendo a sociedade civil por meio de audiências públicas, oficinas, consultas e demais atividades de mobilização social.
De forma integrada ao Plano Diretor, o Plano de Mobilidade Urbana estabelece diretrizes para a organização dos deslocamentos de pessoas e cargas no território municipal, abrangendo o sistema viário, transporte coletivo, circulação de pedestres e ciclistas, acessibilidade universal, segurança viária e integração entre os diferentes modos de transporte. Seu planejamento busca compatibilizar a mobilidade com o uso e ocupação do solo e com as áreas de crescimento e expansão urbana.
Esta página apresenta os produtos e documentos elaborados durante as etapas de revisão do Plano Diretor Municipal e do Plano de Mobilidade Urbana, incluindo estudos, diagnósticos, mapas, propostas e registros das atividades de participação popular. Também são disponibilizadas informações e a agenda dos eventos públicos, possibilitando o acompanhamento e a participação da sociedade em todo o processo de planejamento municipal.
